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Lucas Arbage
Publicações
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26
)
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Artigos (26)
Lucas Arbage
Artigo ·
há 8 anos
A personalidade da pessoa morta
A personalidade da pessoa morta segue a teoria concepcionista, que prevê que o nascituro tem incondicional personificação, apenas tendo óbice a direitos patrimoniais. Assim, tem-se que a...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 8 anos
A aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais no âmbito das relações de Direito Civil
Inicialmente, conceituam-se os institutos. Tratado é o acordo formal entre os sujeitos de Direito Internacional Público – Estados, organismos internacionais e outras coletividades – proposto a gerar...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 8 anos
Esboço histórico acerca do seguro
Em que pese cada autor poder estabelecer seu próprio conceito acerca do seguro, aceita-se, atualmente, uma relativa uniformização do seu conceito. Inicialmente, transcreve-se um conceito de 1949...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
STJ aumenta o teto da impenhorabilidade
É impenhorável a quantia oriunda do recebimento, pelo devedor, de verba rescisória trabalhista posteriormente poupada em mais de um fundo de investimento, desde que a soma dos valores não seja...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
Comentários à prova de Direito Penal, 1ª fase, XV Exame da OAB
Realizar-se-á alguns comentários acerca do gabarito da prova do XV Exame da OAB, realizada no domingo, dia 16/11/2014, tomando-se por base, a prova branca. Vejamos: Questão 45) José, tutor da criança...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
A corrupção no setor privado e sua (im)previsão junto ao ordenamento jurídico vigente
A corrupção é, certamente e infelizmente, um dos crimes mais corriqueiros e frequentes no mundo globalizado. Segundo o Dicionário Michaelis, corrupção é: “ Ação ou efeito de corromper; decomposição,...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
Quais princípios constitucionais são imperativos na aplicação e interpretação dos crimes contra a dignidade sexual?
Vivemos em um Estado Constitucional, razão pela qual é imperioso que se tenha o respeito expresso aos princípios constitucionais. A teoria liberal concebe os princípios constitucionais da seguinte...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
A tortura por omissão e sua (in)constitucionalidade quanto ao verbo ‘evitar’
Encontra-se previsto junto a Constituição Federal , no art. 5º , inc. XLIII , um mandado de criminalização conexo com atos de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e delitos...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
A dignidade da integridade física do feto e a (im)previsão junto ao ordenamento jurídico brasileiro
É público e notório que a vida é o bem jurídico mais importante. Desta feita, evidentemente que a vida merece proteção por parte do regramento, como acontece junto ao ordenamento jurídico brasileiro,...
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Lucas Arbage
Artigo ·
há 9 anos
Novo prazo prescricional para cobrança de valores do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 13/11/2014 que os trabalhadores poderão requerer, judicialmente, os valores que não tenham sido depositados pelo empregador, relativos Fundo de...
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